O setor da construção civil no Brasil muda constantemente seus parâmetros de qualidade. Podemos dizer que há uma revolução conceitual no tocante aos requisitos mínimos de segurança para edifícios residenciais e casas. Uma dessas exigências é a norma de desempenho na arquitetura, que estabelece condições de conforto e segurança em imóveis residenciais.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou a NBR 15.575, com o objetivo de estabelecer certos parâmetros técnicos importantes para uma edificação. Ela prevê requisitos como desempenho acústico, durabilidade, desempenho térmico, entre outros que determinam um nível mínimo obrigatório para cada um deles.
Pensando nisso, preparamos este post para que você entenda sobre os padrões de qualidade da norma de desempenho na arquitetura. Então, continue lendo!
A norma de desempenho na arquitetura
Desde a edição dessa norma, as regras passaram a privilegiar os benefícios oferecidos ao consumidor e dividem responsabilidades entre projetistas, fabricantes, usuários e construtores. Ela diz que os níveis de conforto, resistência e segurança devem proporcionar cada um dos conjuntos que fazem parte de um imóvel — instalações, estrutura, vedações, pisos e coberturas.
Dessa forma, o foco é enxergar o imóvel de maneira sistêmica, observando o todo e não apenas partes. A edição da norma 15.575 representa um nível de consenso único entre o estado da arte da construção civil e as condições objetivas da realidade socioeconômica brasileira.
A norma de desempenho é dividida em seis partes: cinco que se referem aos sistemas que compõem o edifício e uma de requisitos gerais. Para cada um deles, ela estabelece condições objetivas de qualidade e os meios para medir se os sistemas estão conforme os requisitos.
Assim, a norma institui uma série de situações de riscos para o imóvel e disponibiliza não apenas a medida, como também determinações de como medir se os sistemas são seguros. Portanto, trata-se de um documento de nível técnico bastante elevado, que visa orientar construtores, fabricantes de materiais e projetistas.
Conceitos de desempenho que compõem uma obra
A norma estabelece diversos níveis mínimos de qualidade em vários itens como conforto térmico, acústica, segurança, resistência e iluminação. Com sua entrada em vigor, ficou definido a durabilidade de uma edificação em variados sistemas, como paredes, estrutura, revestimento e pisos.
Juridicamente, sabe-se que o profissional de arquitetura é habilitado para fazer o seu projeto, de acordo com as normas legais em vigor. Ao ser contratado, caso ele desobedecer algum item da especificação, poderá ser até mesmo acusado civilmente, por causa da sua responsabilidade técnica.
Posto isso, confira agora os requisitos básicos da norma de desempenho:
Desempenho estrutural
O projeto deve prenunciar que os estados limites de serviço não proporcionem prejuízos a outros elementos de construção. O manual do proprietário precisa conter informações referentes a sobrecargas.
Segurança contra incêndio
Os conceitos se voltam para a baixa possibilidade de incêndio, alta probabilidade das pessoas sobreviverem sem ocasionar qualquer espécie de injúria, e mínima extensão de danos à vizinhança e à propriedade imediata ao local onde originou o incêndio.
Grande parte dos critérios segue normas prescritivas já existentes, e os métodos de avaliação, em sua maioria, consistem-se em estudos de projeto;
Segurança no uso e na operação
Os setores não devem conter instabilidade, rupturas, partes cortantes ou perfurantes, deformações ou possíveis defeitos acima dos limites estabelecidos nas demais partes da norma.
Em relação à segurança das instalações, é necessário que se evite a possibilidade de haver de ferimentos dos usuários, atendendo-se às normas prescritas pertinentes.
Estanqueidade
As circunstâncias e métodos de avaliação estão demonstrados na norma. Por exemplo, possibilidades de umidade externa, aparecem nas partes de vedações, pisos internos e coberturas.
Em relação a fontes de umidade internas à edificação, a norma define que é preciso ser verificados em projeto as especificações pertinentes que possibilitam a estanqueidade, como as vinculações entre instalações de água, esgoto e caixa d’água com estrutura, pisos e paredes.
Desempenho térmico
Ambientes de permanência prolongada (sala, dormitório) precisam apresentar possibilidades maiores que a externa, ou seja, temperatura que se iguala ou seja inferior à externa, no verão.
Desempenho acústico
Os limites sonoros e a forma de avaliação de fontes externas de ruído são apontados em norma correspondente (NBR 10.152). Em relação à isolação acústica entre ambientes internos, cada parte da norma determina os critérios e métodos de avaliação para cada sistema. Uma das recomendações para melhoria tanto térmica quanto acústica nos edificios é a utilização de Jardins Verticais (ou parede verde) na edificação.
Desempenho de iluminação
A norma trata tanto da iluminação natural como da artificial. O iluminamento geral mínimo para luz natural deve ser de pelo menos 60 lux, e, para luz artificial, pelo menos 100 lux ou 50 lux em corredores, escadas e garagens.
Durabilidade e manutenibilidade
A norma institui os prazos de vida útil de projeto e orienta para os prazos de garantia. Um mesmo sistema possui prazos de garantia diversos quanto a ocorrências diferentes.
Para revestimentos de paredes, por exemplo, a garantia indicada é de três anos para estanqueidade das fachadas e dois anos para possibilidades de fissuras.
Saúde, higiene e qualidade do ar
As exigências de salubridade são determinadas por regulamentos da Anvisa. No geral, é necessário evitar a disseminação de micro-organismos e limitar os poluentes na atmosfera interna conforme as normas e resoluções da agência.
Funcionalidade e acessibilidade
A norma define medidas mínimas de mobiliário e espaço de circulação. Sobre adequação a portadores de deficiência, ela enuncia que se deve seguir os critérios da ABNT NBR 9.050.
No caso de ampliação da unidade habitacional, o incorporador ou o construtor precisa incluir no manual de uso e manutenção do usuário os detalhes construtivos necessários, de modo que a construção ampliada mantenha pelo menos os mesmos níveis de desempenho que a construção original.
Conforto tátil e antropodinâmico
As partes da edificação não devem ser ásperas, contundentes ou outras questões que possam prejudicar o caminhar, apoiar, limpar, brincar e demais atividades comuns.
Quanto a dispositivos de manobra, como torneiras, portas e janelas, a força precisa para serem acionadas não deve exceder 10 N e seu torque não deve ultrapassar 20 Nm.
Adequação ambiental
De maneira geral, os empreendimentos precisam ser projetados e construídos visando a reduzida interferência no meio. Devem ser levados em consideração riscos de desconfinamento do solo, enchentes, erosão etc.
É necessário privilegiar o uso de materiais que diminuem o impacto ambiental, optar sempre por madeiras certificadas, implementar sistema de gestão de resíduos, possibilitar o reúso da água, minimizar o consumo de energia, entre outras recomendações.
E aí, gostou do nosso artigo sobre os padrões de qualidade referentes à construção civil? Que tal saber agora o que é exatamente a norma de desempenho na arquitetura?
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